Termos e Condições do 9pmbet

1 Definições Gerais

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": refere-se ao website 9pmbet acessível em https://9pmbet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": o valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela Plataforma conforme condições específicas de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade obrigatório conforme legislação aplicável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 9pmbet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data de criação da conta;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição na qual o acesso a plataformas de apostas e jogos online não seja expressamente proibido por lei local aplicável;
• Não estar sob qualquer medida de autoexclusão vigente, seja imposta pela própria Plataforma ou por qualquer entidade reguladora competente;
• Agir por conta própria, sem representar terceiros, e utilizar recursos financeiros de origem lícita.

3 Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo, entre outras, as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — independentemente do motivo — é expressamente vedada e caracteriza abuso de plataforma, podendo resultar em: bloqueio imediato de todas as contas; cancelamento de todos os saldos de bônus; retenção de saldos pendentes para análise; e bloqueio permanente de acesso.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Antes de realizar o primeiro saque ou ao atingir determinados volumes de transação, o Usuário será solicitado a concluir o processo de verificação de identidade (KYC), enviando documentos como:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O 9pmbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme avaliação de risco interna ou exigências legais.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos enfaticamente o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 9pmbet pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 9pmbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal; processamento instantâneo 24/7; depósito mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após confirmação de pagamento;
• TED / DOC — transferência bancária; processamento em até 1 dia útil;
• USDT — criptomoeda estável; processamento em até 30 minutos após confirmações na blockchain.

4.2 Limites de Depósito

Os limites padrão de depósito são: mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação via Pix. Limites podem variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Limites aumentados podem ser solicitados ao suporte mediante justificativa.

4.3 Proibição de Depósitos de Terceiros

É expressamente proibido realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado na Plataforma. O descumprimento desta regra pode resultar em bloqueio imediato da conta e retenção dos valores para análise.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) ter cumprido todos os requisitos de rollover de bônus ativos, quando aplicável; (iii) não possuir investigações de segurança em aberto em sua conta; e (iv) utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível.

5.2 Limites e Prazos de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo padrão: R$ 5.000,00 por solicitação;
• Pix: prazo de processamento de até 24 horas após aprovação do KYC (na maioria dos casos, processado no mesmo dia);
• Outros métodos: prazo conforme especificações de cada método;
• Saques acima de R$ 5.000,00 podem exigir aprovação manual e documentação adicional.

5.3 Recusa ou Retenção de Saques

O 9pmbet reserva-se o direito de recusar, suspender ou reter saques nos seguintes casos: suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; não conclusão do processo KYC; violação de quaisquer disposições destes Termos; investigação em curso sobre atividade irregular na conta; ou determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pelo 9pmbet estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• O requisito de rollover (número de vezes que o bônus deve ser apostado) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus;
• Bônus possuem prazo de validade determinado, após o qual serão cancelados automaticamente;
• O depósito mínimo exigido para qualificação ao bônus deve ser realizado em uma única transação;
• Apostas em jogos de baixo risco (ex.: apostas em todos os resultados de roleta, apostas combinadas de baixíssima odd) podem ser excluídas da contabilização do rollover;
• O 9pmbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso de promoções.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos Usuários que realizam o primeiro depósito. É concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, a ser cumprido no prazo de 30 dias corridos a contar da data de crédito.

6.3 Abuso de Bônus

Qualquer comportamento que configure abuso de promoções — incluindo criação de múltiplas contas, uso de software automatizado, combinação de apostas para garantir resultado independente do bônus, ou qualquer outra prática identificada como abusiva — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e pode resultar no encerramento permanente da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 9pmbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado de apostas, publicadas na plataforma. De forma geral:

• Apostas são definitivas após a confirmação na plataforma, salvo erro técnico comprovado;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as regras específicas do mercado determinam o tratamento (reembolso, reclassificação ou manutenção da aposta);
• Odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de alterações posteriores;
• O 9pmbet reserva-se o direito de limitar apostas ou recusar apostas específicas a sua exclusiva discrição.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 9pmbet são fornecidos por provedores certificados e auditados por entidades independentes. Os RTPs (Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações do próprio jogo. O 9pmbet não interfere nos algoritmos dos jogos, que são de responsabilidade exclusiva dos provedores licenciados.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha no sistema ou exibição incorreta de odds ou resultados, o 9pmbet reserva-se o direito de declarar apostas inválidas e realizar o reembolso dos valores apostados. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

8 Jogo Responsável

O 9pmbet está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os Usuários:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: controle sobre o valor máximo apostado em determinado período;
• Período de resfriamento (cooling-off): pausa temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por período determinado ou indeterminado;
• Realidade verificável: alertas de tempo de sessão e histórico de transações.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail em [email protected]. Leia mais em nossa página Jogo Responsável.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por escrito, ao suporte do 9pmbet. Saques de saldo remanescente estarão sujeitos à conclusão do processo KYC e ao cumprimento de todos os requisitos de rollover pendentes.

9.2 Encerramento pela Plataforma

O 9pmbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos, sem limitação:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer meio que confira vantagem artificial;
• Comportamento abusivo ou ameaçador dirigido a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 9pmbet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para as finalidades de criação e gerenciamento de conta, processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, com seu consentimento, comunicações de marketing.

O Usuário tem direito a: (i) confirmar a existência de tratamento de seus dados; (ii) acessar os dados coletados; (iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) revogar consentimento a qualquer momento; e (vi) solicitar a portabilidade de seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos ou para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O 9pmbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, que são integralmente de responsabilidade do Usuário;
• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta;
• O 9pmbet não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• O 9pmbet não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controle razoável, incluindo falhas de telecomunicações, ataques cibernéticos de terceiros ou decisões regulatórias supervenientes.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 9pmbet opera com licença internacional e, para efeitos de apostas esportivas, reconhece o marco regulatório estabelecido pela Lei 13.756/2018, bem como a regulamentação de jogos de cassino online pela Lei 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador responsável no âmbito nacional.

13 Alterações dos Termos e Condições

O 9pmbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam necessárias por razões de segurança, prevenção a fraudes ou obrigações legais supervenientes.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com o 9pmbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Ao entrar em contato, informe o número de sua conta e uma descrição detalhada do assunto para que possamos atendê-lo com mais agilidade.