Política de Privacidade do 9pmbet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pelo 9pmbet no âmbito da operação da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://9pmbet.cam ("Plataforma").

Para os fins desta Política, o 9pmbet atua como Controlador de Dados, conforme definido no artigo 5º, inciso VI, da LGPD — ou seja, é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], canal responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 9pmbet coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender do contexto de interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Documentação KYC: cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, e demais documentos solicitados no processo de verificação de identidade;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, registros de atendimento via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, páginas de origem e destino;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), provedor de internet;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso, frequência de uso;
• Dados de cookies e tecnologias similares: informações coletadas por cookies, pixels de rastreamento e tecnologias análogas, conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 9pmbet pode receber dados pessoais provenientes de terceiros, incluindo: prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes; parceiros de processamento de pagamentos para confirmação de transações; e bases de dados públicas para fins de conformidade regulatória (por exemplo, listas de Pessoas Politicamente Expostas — PPE).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9pmbet são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, de forma determinada, explícita e legítima, conforme o artigo 6º da LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro do Usuário, autenticação de acesso, manutenção e encerramento de conta;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, liquidação de resultados, crédito e débito de saldos, concessão de bônus;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, verificação de titularidade de métodos de pagamento, conformidade com normas do Banco Central;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de identidade do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à fraude, conforme exigências legais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes, cumprimento das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Atendimento ao cliente e suporte: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por todos os canais disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e outras ameaças à segurança;
• Comunicações de marketing (com consentimento prévio): envio de comunicações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desenvolvimento de novos produtos.

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme o artigo 7º da LGPD, cada tratamento de dados pessoais realizado pelo 9pmbet está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC/AML, retenção de registros transacionais e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing direto e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9pmbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas circunstâncias a seguir, estritamente necessárias:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores de dados — empresas contratadas para prestar serviços específicos em nome do 9pmbet, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Incluem:

• Processadores de pagamento (ex.: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de TI e serviços de nuvem;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e suporte (chat ao vivo, e-mail);
• Provedores de análise de dados e segurança da informação.

5.2 Cumprimento de Obrigações Legais

Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou governamentais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Banco Central do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteção dos direitos e interesses legítimos do 9pmbet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para prevenção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 9pmbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 9pmbet garante que tais transferências são realizadas em conformidade com os artigos 33 e 34 da LGPD, assegurando que o país de destino ou o receptor dos dados ofereça nível de proteção adequado ou equivalente ao previsto pela lei brasileira, mediante:

• Avaliação de adequação do nível de proteção do país de destino pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (SCCs);
• Políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 9pmbet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme exigências da legislação fiscal, de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulatória;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas do COAF e da SPA;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular.

8 Segurança da Informação

O 9pmbet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso de colaboradores a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e registros de auditoria (logs);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimento de notificação à ANPD e aos Titulares em caso de incidente de segurança relevante, conforme art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9pmbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir seu funcionamento correto e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — sem eles, funcionalidades básicas como autenticação, manutenção de sessão e segurança não operam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas, erros de carregamento e oportunidades de melhoria. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento essencial.

9.3 Cookies Funcionais

Armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência. A desativação pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para exibir conteúdos e comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação. São ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 9pmbet assegura o exercício de todos esses direitos de forma gratuita, transparente e em prazo razoável (em regra, até 15 dias corridos a contar da solicitação). São seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar confirmação de identidade para garantir a segurança da solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

O 9pmbet não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos, de forma intencional ou voluntária. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos e adota mecanismos de verificação de idade (incluindo verificação de CPF e documentação KYC) para garantir que apenas maiores de 18 anos utilizem os serviços.

Caso o 9pmbet tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos nossos Termos e Condições e em cumprimento ao artigo 14 da LGPD, que estabelece proteção especial ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 9pmbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais e regulatórias ou melhorias na Plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta. Alterações urgentes motivadas por requisitos legais, decisões judiciais ou razões de segurança poderão ser implementadas imediatamente, com notificação simultânea.

A versão atualizada desta Política será sempre disponibilizada em https://9pmbet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, o 9pmbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected].

14 Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — resposta em até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do Titular
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma — para dúvidas gerais sobre privacidade
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Ao entrar em contato, informe: nome completo, CPF, e-mail cadastrado na conta e a natureza específica da sua solicitação. Poderemos solicitar confirmação de identidade para garantir a segurança no tratamento da requisição.